Contrato de oferta pública para serviços de cultura física e desporto
1. Disposições gerais
1.1. Este documento é uma oferta pública (art. 437 do Código Civil da Federação Russa) da Empresária em nome individual Yulia V. Skvortsova (OGRNIP 323774600603881, INN 772790894289) (doravante — o Prestador), dirigida a pessoas singulares com capacidade jurídica — os pais (representantes legais) de uma criança (doravante — o Cliente).
1.2. A aceitação da oferta consiste na inscrição da criança nos treinos e/ou no pagamento dos serviços e/ou no início efetivo da frequência dos treinos. A aceitação significa a concordância total com as condições do contrato.
2. Objeto
2.1. O Prestador presta serviços de organização e realização de treinos de futebol (de cultura física e desporto) para a criança do Cliente, e o Cliente paga-os.
2.2. Local, horário e duração dos treinos: Khimki, Rua Kudryavtseva, 10B, e Moscovo, Rua Pravoberezhnaya, 1B (Centro Comercial Capitol), de acordo com o horário publicado no Site.
3. Preço e forma de pagamento
3.1. O preço dos serviços é definido pelo Prestador. Os preços atuais são publicados no Site e/ou comunicados ao Cliente no momento da inscrição.
3.2. O pagamento é feito pelo método acordado pelas partes na inscrição: em numerário ou por transferência para os dados do Prestador indicados na Secção 10.
4. Direitos e obrigações das partes
4.1. O Prestador compromete-se a prestar os serviços com qualidade, com treinadores qualificados, e a garantir a segurança durante os treinos dentro da sua área de responsabilidade.
4.2. O Cliente compromete-se a pagar os serviços atempadamente, a assegurar a frequência, a comunicar eventuais contraindicações da criança e a cumprir as regras do Prestador.
5. Saúde da criança
5.1. O Cliente confirma que a criança não tem contraindicações médicas para a prática desportiva e é responsável pela admissão da criança aos treinos.
6. Cancelamento, reagendamento, reembolso
6.1. O procedimento de cancelamento e reagendamento dos treinos é comunicado ao Cliente na inscrição e/ou publicado no Site.
6.2. O Cliente pode desistir dos serviços antes da sua prestação efetiva, mediante o pagamento das despesas efetivamente suportadas pelo Prestador (art. 32 da Lei «da Defesa do Consumidor»). O reembolso é efetuado mediante pedido do Cliente, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação da Federação Russa.
7. Responsabilidade e força maior
7.1. As partes respondem nos termos da legislação da Federação Russa. O Prestador não responde por danos resultantes da violação das regras pelo Cliente ou da ocultação de informações sobre a saúde da criança.
7.2. As partes ficam isentas de responsabilidade em circunstâncias de força maior.
8. Dados pessoais
8.1. Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade, publicada no Site.
9. Vigência e alterações
9.1. A oferta é válida desde a sua publicação no Site até à sua revogação. O Prestador pode alterar as condições; a nova versão entra em vigor a partir da publicação.
10. Dados do Prestador
Empresária em nome individual Yulia V. Skvortsova
OGRNIP 323774600603881, INN 772790894289
Conta à ordem: 40802810538000344245 no Sberbank PJSC
Conta correspondente: 30101810400000000225, BIC: 044525225
Telefone: +7 925 337-55-05, e-mail: infobaf.ru@gmail.com